Há uma data que trava tudo quando se abre um negócio: a do Cartão de Cidadão. Sem ele não faz abertura de atividade nas Finanças, não ativa a Chave Móvel Digital, não abre conta com o número internacional de conta bancária que vai receber os pagamentos. E o prazo de entrega não é o mesmo consoante o balcão onde pede — três dias úteis no continente, quatro ou cinco nas ilhas. Se está a montar uma atividade enquanto espera, uma aplicação como a I am Beezy, que paga cada conteúdo consultado, funciona sem depender de nenhum destes prazos.
Que documentos tem mesmo de levar ao balcão?
Depende da situação, e é aí que se perde uma manhã. As listas do Instituto dos Registos e do Notariado não são as mesmas para um primeiro cartão, para uma substituição de Bilhete de Identidade ou para uma renovação. A tabela seguinte resume quem pode pedir o quê e o que tem de levar consigo.
| Situação | O que levar | Onde se resolve |
|---|---|---|
| Recém-nascido até 1 ano | Registo de nascimento | Em linha ou na maternidade, antes da alta |
| Primeiro cartão a partir de 1 ano | Documentos de identificação da criança e presença de quem exerce as responsabilidades parentais | Balcão do IRN |
| Substituir o Bilhete de Identidade | Bilhete de identidade, cartão de contribuinte, cartão da Segurança Social, cartão de utente, cartão de eleitor | Balcão do IRN |
| Renovação a partir dos 25 anos, sem alterar dados | Nada — renovação automática com entrega em casa | Sem sair de casa |
| Renovação com alteração de nome, morada ou contactos | Cartão atual e comprovativo da alteração | Em linha ou ao balcão |
| Perda ou roubo | Participação e cartão anterior, se existir | Em linha ou ao balcão |
| Cidadão brasileiro com Estatuto de Igualdade | Título de residência válido e documento de concessão do estatuto emitido pela AIMA | Balcão do IRN |
| Insuficiência económica | Documento da Segurança Social ou da Junta de Freguesia, ou declaração de instituição pública de assistência social | Balcão do IRN |
Substituir o Bilhete de Identidade
O IRN é explícito sobre o que levar a um balcão: o bilhete de identidade, o cartão de contribuinte, o cartão da Segurança Social, o cartão de utente de saúde ou de outro sistema de saúde que tenha, e o cartão de eleitor. O Cartão de Cidadão substitui todos estes documentos de uma só vez, o que é exatamente a razão pela qual os tem de entregar. Fonte: IRN, página «Pedido de Cartão de Cidadão», informação atualizada a 15 de julho de 2026.
Primeiro cartão de uma criança
Até um ano de idade é gratuito e pode ser pedido em linha, através do registo de nascimento, ou na maternidade onde a criança nasceu antes de a mãe ter alta. A partir de um ano, o primeiro cartão tem obrigatoriamente de ser pedido a um balcão do IRN.
Cidadãos brasileiros com Estatuto de Igualdade
Ao abrigo do Tratado de Porto Seguro, quem tenha Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres e título de residência válido pode pedir o Cartão de Cidadão num balcão do IRN. Tem de apresentar o título de residência válido e o documento de concessão do estatuto emitido pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo. Nestes casos, o cartão tem a mesma validade do título de residência.
Quanto custa e em quanto tempo chega
O custo varia com o tipo de pedido, a idade e o prazo de entrega. A tabela abaixo reproduz a grelha oficial do IRN à data de 15 de julho de 2026, e mostra a diferença que a geografia faz.
| Tipo de pedido | Continente | Açores (São Miguel, Terceira, Faial, Pico, Santa Maria) e Madeira | No estrangeiro |
|---|---|---|---|
| Renovação em linha ou automática, validade superior a 5 anos | 16,20 € | 16,20 € | 20,70 € |
| Renovação em linha por perda, roubo ou destruição, validade até 5 anos | 13,50 € | 13,50 € | 18 € |
| Primeiro cartão, criança até 1 ano | gratuito | gratuito | gratuito |
| Pedido normal, menores de 25 anos | 15 € | 15 € | 20 € |
| Pedido normal, maiores de 25 anos | 18 € | 18 € | 23 € |
| Pedido urgente, maiores de 25 anos | 33 € (3 dias úteis) | 33 € (4 dias úteis) | 48 € |
| Pedido urgente, menores de 25 anos | 30 € (3 dias úteis) | 30 € (4 dias úteis) | 45 € |
| Extremamente urgente, maiores de 25 anos | 53 € | 53 € | — |
| Cartão de Cidadão provisório | 70 € | 70 € | — |
O prazo não é o mesmo em todo o país
O pedido urgente demora três dias úteis no continente e quatro nas ilhas maiores dos Açores e na Madeira. Nas ilhas da Graciosa, Corvo, São Jorge e Flores, o mesmo pedido urgente demora cinco dias úteis, ao mesmo preço. Nos Açores e na Madeira, o pedido urgente custa o mesmo que no continente mas demora mais um a dois dias úteis.
Extremamente urgente: só em dois sítios
O pedido extremamente urgente, com entrega no próprio dia do pedido ou no dia seguinte, custa 53 € para maiores de 25 anos e 50 € para menores, e só pode ser levantado em dois balcões de todo o país: o Campus de Justiça de Lisboa e a Loja de Cidadão do Porto. Quem mora em Faro ou em Braga tem de contar com a deslocação.
O cartão provisório e os 90 dias
Em situação de urgência comprovada — precisar de viajar de imediato, por exemplo — existe o Cartão de Cidadão provisório, com entrega no próprio dia, ao custo de 70 €. Tem uma validade de 90 dias e só pode ser pedido em Portugal. Nas ilhas, é entregue nos balcões de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Funchal.
Onde pedir e o que se resolve sem sair de casa
A partir dos 25 anos, e se não precisar de alterar dados, o cartão renova-se automaticamente com entrega em casa. Se precisar de alterar nome, morada ou contactos, faz a renovação em linha. Só o atendimento presencial cobre todos os casos.
Os balcões que aceitam pedidos
Os balcões das conservatórias do registo civil e as Lojas de Cidadão atendem sem necessidade de marcação prévia. A rede de Espaços Cidadão faz renovações a partir dos 25 anos, as Lojas RIAC servem os Açores, e os postos consulares portugueses tratam de quem está fora do país. Quem não tem mobilidade pode pedir o serviço externo, em que um trabalhador do IRN se desloca ao local onde a pessoa se encontra.
Pagar com referência Multibanco
Nos pedidos em linha, o pagamento faz-se por referência Multibanco — o triplete entidade, referência e montante que se introduz na aplicação do banco ou numa caixa automática. Ao balcão, aceita-se cartão bancário, dinheiro ou cheque visado de uma conta nacional. Guarde o comprovativo: é ele que liga o pagamento ao processo.
Financiar as despesas de arranque com a I am Beezy
Somar um pedido urgente, uma deslocação e a espera dá um custo real que não aparece em lado nenhum. A I am Beezy responde a essa parte concreta: consultar conteúdos na aplicação — vídeos, artigos, publicidade — gera um ganho creditado no meio de pagamento habitual, com uma ordem de grandeza de 5 a 15 € por dia, em euros. Não substitui um rendimento; cobre a taxa de urgência e a viagem ao balcão.
Um rendimento que funciona nas horas mortas
É precisamente o tempo de espera num atendimento sem marcação que costuma ser tempo perdido. Aqui não é: a aplicação funciona a partir do telemóvel, e não exige contrato nem horário.
Onde isto se cruza com a abertura de atividade
Se estes ganhos entrarem no seu enquadramento fiscal, seguem o coeficiente do regime simplificado como qualquer outra prestação de serviços. Enquanto o total anual ficar abaixo de 15 000 €, aplica-se a dispensa de retenção na fonte prevista no artigo 101.º-B do Código do IRS e a isenção de IVA do artigo 53.º do Código do IVA.
Quanto tempo é válido o cartão e quando o deve renovar?
Cinco anos, dez anos, ou 3 de agosto de 2031
Abaixo dos 25 anos, o Cartão de Cidadão é válido cinco anos. A partir dos 25, dez anos. Existe uma exceção que apanha muita gente: os cartões emitidos entre 13 de agosto de 2021 e 10 de junho de 2024 têm validade até 3 de agosto de 2031, independentemente da idade. Portugal adotou um novo modelo de cartão a 11 de junho de 2024.
Os seis motivos que abrem o direito a renovar
Pode pedir a renovação se o cartão perder a validade nos próximos seis meses, se já estiver caducado, se o tiver perdido ou lho tiverem roubado, se quiser alterar fotografia ou assinatura, se os elementos de identificação estiverem desatualizados face ao assento de nascimento, ou se o chip estiver danificado. O chip danificado é motivo suficiente para renovar, e é o único que não se vê a olho nu até falhar uma autenticação.
Se não tiver meios económicos
O pedido, a renovação e a alteração de morada podem ser gratuitos mediante comprovação de insuficiência económica. Para isso apresenta um documento da Segurança Social ou da Junta de Freguesia, ou uma declaração da sua instituição pública de assistência social. É uma isenção pouco divulgada e vale a pena perguntar por ela antes de pagar.
A ordem certa das tarefas para quem vai abrir atividade
Primeiro o cartão, depois a Chave Móvel Digital
A Chave Móvel Digital associa-se ao cartão, e é ela que lhe abre o Portal das Finanças e a Segurança Social Direta sem leitor de cartões. Fazer as duas coisas na mesma ida ao balcão poupa uma deslocação inteira.
Depois a conta que vai receber
Com o cartão válido, abre a conta bancária. Contas com número internacional de conta bancária português, como as do ActivoBank, do moey!, do Banco CTT ou do WiZink, e contas passaportadas como a Revolut ou a N26 servem para receber. A diferença prática, em Portugal, é a compatibilidade com o MB WAY, que passa pelo banco.
Depois a abertura de atividade
Só então a declaração de início de atividade nas Finanças e a inscrição na Segurança Social. Fazer esta ordem ao contrário é o motivo mais comum para uma abertura de atividade ficar bloqueada a meio. A morada que consta do cartão é a que o Portal das Finanças vai propor por defeito, e corrigi-la depois obriga a repetir passos que já tinha dado.
Quanto tempo tem para levantar o cartão
Depois de receber a carta com os códigos, dispõe de um ano para levantar o cartão. É um prazo generoso, e é exatamente por isso que se esquece: passado esse período, o processo caduca e volta a pagar. Se o pedido foi feito num consulado, o levantamento faz-se no posto consular da área de residência, e convém contactá-lo antes de se deslocar.
O que fazer se estiver fora do país
O Cartão de Cidadão pode ser pedido e levantado nos consulados portugueses de vários países, e a partir dos 25 anos existe também a renovação em linha a partir do estrangeiro. Nesse caso, a carta com os códigos segue para a morada indicada e o cartão segue para o posto consular. Os preços são mais altos: 23 € num pedido normal para maiores de 25 anos, contra 18 € no continente, e 48 € num pedido urgente, cujo prazo de entrega depende do país de destino.
Um pedido bem preparado resolve-se numa única ida ao balcão, e a diferença entre 18 € e 53 € é apenas a antecedência com que o fez. Se estiver a organizar o arranque de uma atividade e a contar cada euro do processo, a I am Beezy transforma o tempo de espera destas semanas num ganho creditado no seu meio de pagamento habitual.
